Como proceder ao receber um produto falsificado?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ao identificar que um produto não se trata do original, o cliente tem o prazo de sete dias para requerer a devolução do que pagou.

Consulte Mais informação

Como comprovar que o produto é original?

Pesquise o tempo de existência da empresa e se é uma revendedora autorizada das principais marcas. Analise se o site conta com um programa de atendimento ao cliente e segurança operacional, além de respeitar o Direito do Consumidor, como em trocas ou devoluções. Quando o produto é falsificado? Produtos falsificados são feitos para se passarem por originais. Visualmente eles são quase iguais, mas costumam ser feitos de material de baixa qualidade.

Quem vende produto falsificado?

“O comerciante que vende produtos falsificados comete crime e estará sujeito à multa do Procon, que poderá chegar a até R$ 10,2 milhões, além de fomentar o mercado clandestino com a sonegação de impostos”. O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor? I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

É crime vender produtos falsificados?

Comercializar produto falsificado incide em diversos crimes, como fraude no comércio, artigo 175 do Código Penal, cuja pena fixada é de seis meses a dois anos de prisão ou multa; bem como crime contra relação de consumo, artigo 7º da Lei 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa; crime de sonegação Correspondentemente, como saber se o omo e original? "Passando a unha sobre a caixa falsa, o consumidor vai notar que a tinta sai e é bem liso. Na falsa também, a caixa é fechada com cola quente. No original, quando abrir a embalagem, poderá ver que o fechamento é feito com fitas horizontais específicas para este tipo de caixa.

Como saber se o produto é original Shopee?

Para confirmar se um produto é autêntico, você pode verificar se ele está classificado como vendedor Shopee Oficial. Produtos de vendedores Shopee Oficial devem ter a garantia de ser 100% autêntico, já que vendedores Shopee Oficial são verificados e possuem a liberação para venda desses produtos. E outra pergunta, como saber se a réplica é autorizada? Um produto só pode ser considerado uma réplica se sua produção for autorizada pelo fabricante do produto original. Caso contrário, estamos falando de uma falsificação.

Como denunciar uma loja que vende produtos piratas?

As denúncias/reclamações de supostas vendas de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual devem ser direcionadas aos órgãos federais ou estaduais de polícia, fazendários ou de defesa do consumidor, podendo ainda serem encaminhadas cópias das