Corujasabia
Quais são os direitos de vizinhança previstos no Código Civil de 2002?
Os direitos de vizinhança previstos no Código Civil tratam sobre: O uso anormal da propriedade. As árvores limítrofes e seus frutos; O direito de passagem de vias, cabos e tubulações.
Por conseguinte, quem é considerado vizinho para os termos da lei?
Imóveis vizinhos não são apenas os confinantes, mas também os que se localizam nas proximidades desde que o ato praticado por alguém em determinado prédio vá repercutir diretamente sobre o outro, causando incômodo ou prejuízo ao seu ocupante.
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