O que é considerado uma arma branca?

Arma branca é qualquer objeto que possa ser utilizado para atacar ou se defender de alguém ou alguma coisa, mas que a princípio não tem esta finalidade.

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Também se pode perguntar o que diz o artigo 163 do código penal?

163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. O que é artigo 42 e 71? Cobrança abusiva X Cobrança indevida

indevida (parágrafo único do artigo 42): Art. 42.... É importante ressaltar que a cobrança abusiva, a depender do caso concreto, é passível de configurar crime, de acordo com o artigo 71 do Código de Defesa e Proteção do Consumidor: Art. 71.

O que é o artigo 45?

1º): [Art. 45 - A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada, quando: I - sobrevier condenação, por outro crime, a pena privativa de liberdade cuja execução não tenha sido suspensa; II - ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.] O que é o artigo 41? Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Porque jogo de aposta é crime?

Em razão da proibição feita durante o Governo Dutra o Brasil ainda não permite a prática de jogos de azar em espaços públicos ou acessíveis ao público. (Recentemente um jogador famoso foi inclusive conduzido à Delegacia em razão dessa prática). Você também pode perguntar por que jogo é crime? “Está estabelecido no artigo 50, da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que promover ou incentivar em locais públicos ou acessíveis a eles jogos de azar, é uma contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, passivos ainda de multa", diz Martinez.

O que é considerado jogo de azar no Brasil?

- Loteria; - Rifa; - Roleta. Esses são alguns dos 'jogos de azar' mais conhecidos. Por conseguinte, o que a bíblia diz sobre os jogos de azar? Mas o que exatasmente a Bíblia nos diz em relação aos jogos de azar? Basicamente, apostar em qualquer tipo de jogo simplesmente significa arriscar uma quantia na tentativa de multiplicá-la em algo que é contra as probabilidades.

É permitido cassino online no Brasil?

Jogar em cassinos online no Brasil é permitido desde que: Seja maior de 18 anos de idade (ou idade mínima exigida no cassino online). O cassino possua sede no exterior. O cassino tenha licença para operar jogos online.