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O que que é o artigo 57?

II - os antecedentes e a personalidade do sentenciado, os motivos e as circunstâncias do crime autorizem a presunção de que não tornará a delinquir. Parágrafo único. A suspensão não se estende à pena de multa nem à pena acessória.

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O que significa o artigo 311?

As penalidades incluem o confinamento de três a seis anos e uma multa por adulteração ou alteração de um veículo a motor, seu componente ou equipamento. Os criminosos alteram ou adulteram o sinal de identificação de um veículo motorizado, seus componentes ou equipamentos.

Por conseguinte, o que é 157 crime?

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Por conseguinte, o que significa 59 no crime? 59 - A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário: I - é condenado, por sentença irrecorrível, a pena privativa da liberdade; ( Lei 6.416, de 24/05/1977.

Mantendo isto em consideração, qual é o crime 55?

Crime contra a incolumidade pública. Disparo de arma de fogo em via pública (Lei 10.826/2003, art. E outra pergunta, o que é 55 no crime? 55. A duração das penas privativas de liberdade não pode, em caso algum, ser superior a trinta anos, nem a importância das multas ultrapassar cem contos de réis.

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O que é transcrição de artigo?

A informação de um gene é usada para construir um produto funcional na primeira etapa da expressão gênica. O objetivo da transcrição é fazer uma cópia de um gene.

Também, qual o artigo de matador?

Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Por conseguinte, qual é a pena de roubo? Atualmente, a pena prevista para roubo é reclusão de quatro a dez anos e multa.

O que é artigo 71?

71. Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da autoridade marital, da tutela, da curatela e da profissão ou atividade, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação. Em relação a isto, o que são os artigos 157 e 171? O que é 171:

171 é um código que faz referência ao artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato, ou seja, enganar outras pessoas para conseguir benefícios próprios. Devido ao conteúdo relativo ao artigo 171 do Código Penal, popularmente convencionou-se utilizar este código como uma gíria.

O que significa 157 de PPK?

De onde veio a gíria 157? Esta gíria tem como referência o Artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que descreve o crime de assalto mediante ameaça ou violência.

De Esther

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