Corujasabia
O que é o artigo 331?
331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Art.
As pessoas também perguntam qual é o artigo 215?
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.” Você também pode perguntar qual é diferença entre furto e roubo? De forma simplificada, pode-se entender que o furto não envolve violência contra a vítima, enquanto o roubo pressupõe que a pessoa foi ameaçada ou agredida de alguma forma para entregar o objeto roubado.
A respeito disto, qual a pena para roubo para réu primário?
Vejamos o exemplo: Roubo = pena 4 – 10 anos, o juiz entendendo que não houve provas suficientes para violência e grave ameaça, caberá o pedido de desclassificação do Roubo para FURTO (1 – 4 ANOS). Em relação a isto, o que é intra jornada de trabalho? O intervalo intrajornada é uma pausa que o trabalhador tem direito ao longo de sua jornada de trabalho para o descanso e alimentação. O mais comum, em uma jornada de trabalho de 8 horas, é que o trabalhador tenha essa pausa para o horário do almoço ou jantar.
Também, o que é intrajornada e interjornada de trabalho?
Como funciona o intervalo interjornada
Enquanto o intervalo intrajornada ocorre em meio ao horário de trabalho, ou seja, é um pequeno período para descanso e alimentação que interrompe a prestação de trabalho, o interjornada é o tempo decorrido entre o término de uma jornada e o início de outra. Qual o tempo de descanso entre uma jornada e outra? 611-A, III da CLT) e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Nas jornadas de trabalho não excedentes a 6 horas será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
E outra pergunta, o que significa 71 no crime?
71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, O que significa 71 na gíria? Significado de 71: Mentiroso.
O que significa 155 na gíria?
1. 155. Assalto, sem ser a mão armada.
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